Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. MONITÓRIA. EMBARGOS À PENHORA.
Decisão que, em sede de ação monitória relativa a débitos escolares, acolheu os embargos à penhora opostos, para determinar, incontinente a liberação do valor de R$4.574,45, do total bloqueado, por se tratar de verba salarial, para o sustento da família da parte executada. Decisão mantida. Recurso não provido... ()
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