Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das autoras. Legitimidade passiva. Compra de passagens aéreas. Cancelamento de voo. Ilegitimidade passiva. Corré que intermediou a venda. Responsabilidade pelos prejuízos. Inexistência. Dano moral. Cancelamento de voo. Inúmeras interpelações infrutíferas seguidas de compra de outras passagens. Solução oferecida em razão de cancelamento que não atendeu às necessidades das autoras. Ressarcimento recusado, mesmo havendo cancelamento pela corré supérstite. Dano moral. Ocorrência. Quantum. Arbitramento em R$5.000,00 para cada passageira. Correção do arbitramento. Juros moratórios da citação. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido, nos termos da fundamentação