Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 741.8157.0089.1767

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de inventário. Partilha de bens que não comporta divisão cômoda, diante da ausência de consenso entre as partes e alta litigiosidade em ação que já dura nove anos. Partilha por fração ideal que se apresenta como a solução mais adequada, mantendo-se os bens em condomínio (precedentes TJSP). Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.

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