Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. HOME CARE.

Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Cerceamento de defesa. Acolhimento. Julgamento antecipado da lide. Impossibilidade. Necessidade de realização de perícia médica a fim de aferir se o quadro clínico apresentado pela autora demanda o serviço de «home care". Retorno dos autos a primeira instância para instrução probatória. Sentença anulada. Recurso da ré provido e recurso da autora prejudicado... (Continua)