Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 742.4963.3145.3171

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão recorrida que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência. Manutenção. Ausência do preenchimento dos requisitos legais. Ausência de risco de dano imediato. Necessidade de contraditório prévio. Decisão mantida. Recurso desprovido.... ()

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