Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Impugnação apresentada sob o fundamento de que já teria sido feito depósito parcial do débito, desconsiderado pela exequente. Decisão que determinou à parte exequente que apontasse de forma expressa os índices utilizados na composição do valor do débito. Execução referente a honorários fixados sobre o valor atualizado da causa. Valor da causa que não é controvertido. Índice de atualização expressamente indicado. Decisão que não apreciou a controvérsia instaurada pela impugnação. Omissão quanto ao argumento de depósito parcial. Obscuridade. Discussão quanto aos índices alheia à lide travada na fase executiva. Decisão extra petita e citra petita. Nulidade. Decisão anulada. Recurso prejudicado... (Continua)