Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO -
Ação revisional de contrato c/c repetição de indébito - Alegação de práticas abusivas em contrato de adesão - Capitalização de juros pela Tabela Price - Ausência de oportunidade para que o autor especificasse as provas que pretendia produzir - Cerceamento de defesa configurado - Complexidade dos cálculos financeiros que exige análise técnica aprofundada para verificação de eventual abusividade - Questão de fato e não de direito - Tema 572 do C. STJ - Sentença anulada - Recurso provido, com determinação de retorno dos autos à origem para produção de prova pericial... ()
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