Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 744.3418.3615.8641

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. EXAMES E CONSULTAS. COBERTURA. REDE CREDENCIADA. REEMBOLSO.

Autora portadora de citomegalovírus, agravado por patologias antecedentes. Exames e consultas realizados de forma particular. Sentença de improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Ausência de pedido médico relativo aos exames realizados de forma particular. Custeio fora da rede credenciada que tem caráter excepcional, só se justificando quando inexistir estabelecimento ou profissional capaz de atender as necessidades do paciente. A simples preferência por um profissional determinado ou até mesmo a maior habilitação desse profissional em relação aos credenciados não cria o dever de custeio. Obrigação de reembolso integral que não se justifica. Improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()

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