Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Pretendida a absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, a desclassificação da conduta para o crime de furto, a redução da basilar e a fixação do regime inicial semiaberto. Impertinência. ... ()
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