Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Bem imóvel. Ação de reintegração de posse. Decisão que rejeita preliminar de litispendência e afasta, por intempestiva, impugnação ao valor da causa. Hipóteses não comportando agravo de instrumento, por não se incluírem no rol do CPC, art. 1.015. Ausência, ademais, de urgência na reapreciação das questões em discussão, só o que justificaria a mitigação da taxatividade do rol do citado art. 1.015, conforme tese fixada em procedimento de recursos especiais repetitivos de que é paradigma o proferido em REsp. Acórdão/STJ (j. 5.12.18 - Tema 988). Situação em que a interessada deve aguardar a prolação de sentença e, em sendo o caso, no recurso de apelação, discutir a interlocutória em questão, segundo o novo sistema processual.

Não conheceram do agravo