Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TÍTULOS DE CRÉDITO -

Ação monitória - Sentença de rejeição dos embargos - Duplicata mercantil é título de natureza causal, que exige demonstração da regularidade da causa subjacente - Notificação extrajudicial e protestos com intimação pessoal não respondidos - Prova oral indicativa de retirada de mercadorias - Elementos de prova que amparam a higidez dos títulos na aplicação da teoria da aparência - Descumprimento do preceito estabelecido pelo CPC, art. 373, II - Requisitos do CPC/2015, art. 700, I, satisfeitos - Título executivo judicial regularmente constituído - Sentença mantida - Recurso desprovido, e majorados os honorários advocatícios (CPC/2015, art. 85, §11)... (Continua)