Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em fase de cumprimento de sentença. Acidente de trânsito. Insurgência dos executados contra decisão que acolheu em parte a impugnação. Pedido para que do valor do débito seja descontado a indenização do seguro DPVAT. Rejeição. Preclusão. A coisa julgada impede a rediscussão de teses que já foram discutidas na fase de conhecimento. CPC, art. 502. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)