Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -

Contratos de consórcio e de título de capitalização aos quais o autor nega ter aderido - Não foram apresentados contratos com a assinatura do autor e os negócios impugnados foram celebrados quando o autor não tinha, sequer, acesso à sua conta, que estava bloqueada - Falha na prestação de serviço pelo réu, que responde pelos prejuízos causados ao consumidor - Restituição dos valores descontados, que se impõe - Recurso improvido, neste aspecto. ... (Continua)