Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer. Autorização de Procedimento. Plano de saúde. Retirada de Lipoma (tumor benigno composto de gordura). Demora na autorização. Situação análoga à recusa injustificada Procedimento médico realizado no curso do processo. Dano moral configurado. Prazo de resposta pela operadora francamente excedido - Situação análoga à recusa injustifica - Montante menor do que o demandado - Recurso em parte provido.