Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LEVANTAMENTO DE VALORES
1.Trata-se de agravo de instrumento interposto por massa falida de grupo empresarial contra a r. decisão do feito de origem por meio da qual a D. Magistrada a quo, em ação de execução fiscal, deferiu, em favor da exequente, o levantamento dos valores penhorados efetuados anteriormente à decretação de falência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote