Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.
Aquisição de impressora digital. Alegação de defeito na peça «cabeça de impressão". Falta de prova técnica. Necessidade de perícia. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Retorno dos autos à origem para produção de prova pericial. RECURSO PROVIDO... ()
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