Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO JULGADA PROCEDENTE - VEÍCULO CONDUZIDO POR TERCEIRO - FURTO OU EXTRAVIO NÃO NOTICIADOS AO DETRAN - OMISSÃO NO DEVER DE CUIDADO E VIGILÂNCIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA PESSOA JURÍDICA PROPRIETÁRIA DO BEM - RECURSO IMPROVIDO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - MOVIMENTAÇÃO CONTRA MASSA FALIDA - NÃO ATRAÇÃO PELO JUIZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA - RECURSO NÃO PROVID