Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 751.2147.3814.4014

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Responsabilidade civil. Abordagem de consumida, questionando higidez de suposta contratação, que lhe atribui posição de segurada. Gratuidade judiciária. Benefício indeferido. Assertiva de pobreza, para fins jurídicos. Presunção relativa. Controle ético da correta aplicação da lei. Recurso da autora. Desprovimento... ()

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