Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSÓRCIO. ADESÃO DO AUTOR OBTIDA POR MEIO DE FALSA PROMESSA DE IMEDIATA CONTEMPLAÇÃO. VÍCIO DE VONTADE CONFIGURADO. NULIDADE. REPETIÇÃO DE VALOR DETERMINADA. DANO MORAL CARACTERIZADO.

reavaliação de todas as provas produzidas sob o regular contraditório indica que de forma efetiva os prepostos da ré conduziram o autor para a adesão à cota de consórcio mediante uma falsa promessa de que ele receberia o bem almejado logo após o pagamento dos valores iniciais, o que se apura claramente nos áudios armazenados no link informado na petição inicial, aos quais não consta uma única palavra de contrariedade na contestação, que encaminhou a defesa como se a demanda fosse de um mero «desistente". A «advertência nos formulários de adesão assinados pelo autor não afasta a convicção de que houve a captação do consumidor por meio de enganação, até porque se vê claramente que o preenchimento dos campos em branco foi realizado por pessoa diversa com caneta de outra cor. Nulidade do contrato reconhecida. Repetição de valores determinada. ... (Continua)