Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado - Confissão de um corréu - Tentativa de isentar o comparsa - Versões contraditórias - Conduta incompatível com alegação de inocência - Coautoria bem estabelecida - Condenação mantida - Concurso de agentes bem configurado - Maus antecedentes - Condenações antigas - Configuração - Multirreincidência e confissão - Compensação integral - Não cabimento - Recurso Repetitivo 585, do STJ - Maus antecedentes e reincidência - Regime fechado - Cabimento - Detração - Matéria afeta ao juízo da Execução - Recursos não providos