Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Astreintes. Rejeição de impugnação à penhora, aplicada nova multa por litigância de má-fé. Discussão acerca da necessidade de redução das astreintes que se encontra preclusa. Tese já alegada e afastada. Multa por litigância de má-fé que, no presente caso, se justifica. Ré que adotou a mesma postura que anteriormente já ensejou sua punição por litigância de má-fé. Alegação defensiva de todo dissociada do quanto consta nos autos. Litigância temerária e com o intuito de retardar injustificadamente o andamento do feito. Caução dispensada no presente caso. Penhora de valores que se autorizava, dada a natureza do objeto do cumprimento de sentença. Decisão mantida. Recurso desprovido