Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais- Sentença de improcedência - Conta da autora mantida junto à apelada bloqueada por suspeita de fraude - Inexistência de qualquer ilegalidade - Apelada que recebeu comunicação de outra instituição de pagamento e investigação interna notou que as transações de pix e pagamento de boletos se encontravam suspeitas - Notificação para apelante sobre o bloqueio e necessidade de apresentação de documentos - Apelante que não atendeu a contento o solicitado - Ilegalidade ou Abusividade não demonstrados - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.