Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE SENTENÇA - LAUDO PERICIAL - COMPLEMENTAÇÃO - I-

Decisão agravada que homologou o laudo pericial e determinou o pagamento do débito em 15 dias - II- Hipótese em que, realizada a complementação do laudo pericial, no sentido de excluir os estornos indevidos, o perito procedeu ao desconto da quantia de R$9.430,84, relativa aos valores já estornados ao exequente, ora agravado, de modo que, devidamente atualizada até junho de 2023, tal quantia alcançou a monta de R$55.840,55 - Banco executado, ora agravante, porém, que sustenta que a soma dos valores já estornados ao agravado seria de R$9.797,54, de modo que tal valor devidamente atualizado até junho de 2023 seria de R$57.693,89 - Executado, ora agravante, que depositou judicialmente a quantia de R$35.627,98 - Levantamento, pelo exequente, ora agravado, do valor incontroverso de R$14.827,89 - Considerando-se todos os elementos constantes dos autos, a fim de se evitar enriquecimento ilícito de quaisquer das partes, prudente de mostra, na espécie, nova remessa dos autos ao perito, para complementação do laudo pericial, no sentido de esclarecer pormenorizadamente se foram efetivamente descontados todos os estornos já realizados pelo banco executado, bem como para considerar o valor depositado judicialmente nos autos pelo executado e o montante já levantado pelo exequente, apurando-se, ao final, o valor efetivamente devido - III- Agravo provido.... (Continua)