Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora - Pretensão de reforma - Cabimento - Mediante cognição não exauriente, verifica-se que a documentação anexada à contestação revela a contratação de empréstimo com reserva de margem consignada (RMC) - Ausência de elementos que denotem eventual irregularidade na conduta do réu - Descontos que se iniciaram há mais de seis anos - Ausência de probabilidade do direito e de perigo de dano (CPC/2015, art. 300) - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)