Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -
Ação de usucapião extraordinária - Insurgência contra decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita - Óbito do autor - Suspensão do andamento do processo até a devida habilitação voluntária dos herdeiros - Reconsideração da decisão agravada - Recurso prejudicado... ()
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