Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO.

Sentença de improcedência. Apelação da autora. Contratação não comprovada, vez que os dados informados pela contratante na proposta de adesão ao cartão de crédito são distintos dos dados informados na propositura da ação. Lapso temporal relevante. Ausência de verossimilhança. Não acolhimento. Utilização do cartão comprovada mediante pagamento integral da fatura em momento anterior ao período de inadimplemento que ensejou a anotação desabonadora. Convalidação da contração. Precedentes desta Corte. Sentença mantida. Recurso IMPROVIDO... (Continua)