Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Autor que sofreu um acidente quando conduzia uma motocicleta e que foi atingido por um cabo de telefonia que foi atingido pelo ônibus conduzido pelo motorista da empresa de transporte, sofrendo danos materiais. Comprovação da responsabilidade das rés. Ação julgada procedente. Danos morais fixados em R$20.000,00.

Apelação da ré TELEFÔNICA BRASIL S/A. Ilegitimidade passiva: não acolhimento. Alegação de ausência de nexo causal. Omissão por parte da concessionária de telecomunicações configurada. Lucros cessantes comprovados. Dano moral in re ipsa. Valor indenizatório fixado em R$ 20.000,00. Quantum compatível com as peculiaridades do caso. Apelação da ré EMPRESA CIRCULAR DE IBITINGA LTDA. Alegação de que o acidente teria sido causado exclusivamente pela corré Telefonica. Acolhimento. Não obstante existir certeza de que os fios foram atingidos pelo caminhão, inexiste comprovação por parte da concessionária de que estes estavam na altura regulamentar. Recuso provido para afastar a responsabilidade solidária da corré Empresa Circular. Sentença parcialmente reformada. Recurso da ré Telefonica improvido e recurso da corré provido