Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA.
Inconformismo dos autores contra improcedência do pedido. Pleito de reforma. Não cabimento. Apelantes que firmaram com associação de moradores local, em 2016, contrato de compra e venda do imóvel usucapiendo, para pagamento em 157 prestações, pendentes de quitação, e manejaram ação consignatória de tais valores. Posse precária que não induz usucapião. Sentença confirmada. Recurso não provido... ()
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