Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Alegação de ilegitimidade da dívida e ausência de demonstração do débito exigido. Não cabimento face aos documentos idôneos juntados pelo apelado que bem comprovam o contrário. Inscrição da dívida em cadastro de inadimplentes. Validade. Ausência de falha na prestação do serviço. Dano moral indevido. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido... ()
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