Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR. INSOLVÊNCIA DA EMPRESA. OBRIGAÇÃO ESTENDIDA AOS ADMINISTRADORES. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME. 1.

Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão interlocutória que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da devedora. ... (Continua)