Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. VÍTIMA, PESSOA IDOSA.

art. 157, caput, c/c art. 14, II, e art. 61, II, «h, todos do CP. Pretensão de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto. Réu que, mediante violência exacerbada, arrancou a vítima do veículo e a jogou no chão com o fim de roubar o automóvel. Pedido de desclassificação para furto. Descabimento. Impossibilidade de reconhecimento do arrependimento posterior dada a violência empregada contra pessoa. DOSIMETRIA. Aumento da pena-base devidamente fundamentado em razão dos péssimos antecedentes, circunstâncias e consequências do crime. Impossibilidade de fixação no mínimo legal ou redução do quantum de aumento. Réu com histórico de crimes de roubo ao longo de quatro décadas. TENTATIVA. Pleito de aplicação da fração máxima de redução de 2/3 pela tentativa. Inadmissibilidade. Crime que se aproximou da consumação. Intervenção de populares que impediram a fuga do apelante. Pretensão de compensação entre atenuante de confissão e agravante de vítima idosa. Possibilidade. Manutenção do regime inicial fechado. Recurso parcialmente provido tão somente para reduzir as penas... (Continua)