Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES DA AUTORA E DOS RÉUS - CONTRATOS BANCÁRIOS -

Descontos lançados no ativo da consumidora por conta de título de capitalização e «outros produtos cuja contratação é negada - Réus que não se desincumbiram do ônus de comprovar a celebração de qualquer avença - Restituição de valores devida, mas apenas no tocante aos pagamentos discriminados como título de capitalização, expressamente indicados na causa de pedir - Débitos decorrentes de contrato inexistente que não constitui erro justificável - Restituição em dobro do montante deduzido da conta da autora pelo negócio não comprovado - art. 42, parágrafo único, do CDC c/c Tema Repetitivo 929, do C. STJ - Dano moral configurado - Obrigações injustamente impostas à autora sem qualquer fundamento legal ou fático - Diminuição patrimonial indevida - Indenização arbitrada em R$ 3.000,00 em atenção aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade - APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA, a fim de reconhecer o dano moral - APELO DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDO, limitando-se a obrigação de restituição aos débitos relativos ao título de capitalização.... (Continua)