Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - PRETENDIDA A INCLUSÃO DO NOME DO PACIENTE NA LISTAGEM DE SENTENCIADOS A SEREM AGRACIADOS COM A SAÍDA TEMPORÁRIA DE NATAL E ANO NOVO - PERDA DO OBJETO - PERÍODO TRANSCORRIDO NO CURSO DO WRIT - IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.
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