Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Associação - Ação declaratória c/c indenização por danos materiais e morais - Descontos em benefício previdenciário - Autora que afirma desconhecer a origem dos débitos realizados pela ré - Negativa de adesão a qualquer contrato - Descrição dos fatos e documentos acostados que trazem verossimilhança às alegações e conferem probabilidade ao direito - A suspensão temporária da cobrança não é irreversível e substancialmente prejudicial ao réu, diferentemente em relação à autora, que teve descontos em seu benefício previdenciário, de caráter alimentar - Preservação da dignidade e subsistência da autora - Recurso provido.