Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO -

Decisão que deferiu a gratuidade de justiça à autora de forma parcial, ressalvada eventual perícia que venha a ser designada - Insurgência da Agravante - Acolhimento - Agravante que efetivamente comprovou a hipossuficiência alegada - Benefício que se estende aos atos extrajudiciais relacionados à efetividade do processo - Inteligência do art. 98, § 1º, VI, do CPC - Gratuidade que compreende os honorários periciais - Concessão da Gratuidade integral que é de rigor - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO... (Continua)