Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Lesão corporal grave. Recurso defensivo. Materialidade e autoria não impugnadas. Confissão roborada pelos demais elementos probantes. Legítima defesa não demonstrada. Embriaguez voluntária do agente que não exclui sua imputabilidade penal. Condenação mantida. Dosimetria ajustada. Reconhecimento, de ofício, da atenuante da confissão espontânea. Causa de aumento de pena prevista no § 10 do CP, art. 129 devidamente configurada. Regime aberto adequado. Descabimento de qualquer benefício liberatório imediato. Parcial provimento do recurso, consoante conteúdo do voto, restando a sanção redimensionada para 1 ano e 4 meses de reclusão