Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cobrança. Empreitada de terraplenagem e colocação de guias em vias públicas. Inexistência de contrato escrito. Autora que sustenta, com base em contrato relativo a outra obra, que o pagamento estava subordinado à prévia medição. Medição não demonstrada. Elementos de prova que não autorizavam qualquer conclusão sobre o trabalho efetivamente realizado. Dúvida insuperável quanto à existência de contrato com a Ré, em face da possibilidade de ter sido o trabalho prestado em cumprimento de subempreitada de empresa diversa, inicialmente indicada como Corré Cristo Rei. Recurso provido para julgar improcedente a ação