Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - TRANSAÇÃO VIA CARTÃO DE CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS DAS PARTES.

1. CASO CONCRETO -

Relação entre as partes é incontroversa - Autor, contudo, aduz que nunca solicitou um cartão físico relativamente à conta de pagamento mantida junto à instituição requerida, afirmando que não efetuou a transação no importe de R$ 3.500,00, que ocorreu em outro estado da federação - Defesa da instituição bancária no sentido de que o gasto no cartão é regular e ocorreu de forma presencial - Consumidor residente na capital paulista, aduzindo possuir apenas cartão de crédito virtual atrelado à requerida - Incontroversa negativação do nome do autor pela suposta dívida - Caso peculiar - Demanda que não se configura como repetitiva ou de massa. ... (Continua)