Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 774.4910.5334.0448

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - BENEFÍCIO INDEFERIDO

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Os elementos de convicção do juízo a quo, que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada, exigem que o interessado no benefício demonstre efetivamente, com argumentos e/ou provas, sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais - Ausência de comprovação - Decisão mantida. Recurso não provido... ()

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