Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Arresto cautelar - Ausência de comprovação do risco ao resultado útil do processo.

1. Pedido de concessão de tutela cautelar, para determinar o arresto de bens. 2. Ausência de comprovação de risco ao resultado útil do processo a legitimar a pretensão antecipatória (CPC, art. 300). 3. Indeferimento mantido. Recurso não provido