Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - AUTOR PROCESSADO POR RESISTÊNCIA E DESACATO E ABSOLVIDO POR NÃO EXISTIR PROVA DE TER CONCORRIDO PARA AS INFRAÇÕES - ABUSO POR PARTE DOS POLICIAIS CIVIS QUE PARTICIPARAM DA OCORRÊNCIA NÃO COMPROVADO SUFICIENTEMENTE - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA
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