Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. AÇÃO AJUIZADA PELA INVENTARIANTE, EM NOME PRÓPRIO. MERA IRREGULARIDADE. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO AUTOR, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE. 2. ADMISSÃO, NA INICIAL, DE QUE O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO PELOS RÉUS PELO PREÇO DE R$10.000,00, QUANDO O ESPÓLIO-AUTOR ESTAVA REPRESENTADO POR OUTRO INVENTARIANTE. INEXISTÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO. NULIDADE DA VENDA QUE DEVE SER ARGUIDA EM AÇÃO APROPRIADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO À PROVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.