Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Suposta prática de homicídio qualificado. Pretendida a revogação da prisão preventiva dos pacientes. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar e inidoneidade da fundamentação da decisão. Inadmissibilidade. Prisões preventivas justificadas nos autos (arts. 312 e 313, ambos do CPP). Réus foragidos. Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no CPP, art. 319, não se mostram suficientes no caso em análise. Inexistência de constrangimento ilegal. Custódias cautelares mantidas. Ordem denegada