Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer - Insurgência contra decisão que indeferiu pleito de antecipação da tutela - Pedido de suspensão do índice de reajuste por sinistralidade - Inexistentes nos autos elementos, neste momento processual, que sustentem a antecipação da tutela - Necessidade da devida instrução processual - Recurso improvido.
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