Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. TRANSPORTE COLETIVO. ACIDENTE INCONTROVERSO. LESÃO PERMANENTE NA COLUNA. DANO MORAL CARACTERIZADO. «QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$50.000,00. MONTANTE QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO ANTE A LESÃO SORFRIDA PELA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 405 DO C.C. ABATIMENTO DO SEGURO DPVAT. POSSIBILIDADE. SÚMULA 362 DO C. STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO