Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Cumprimento de sentença. Insurgência do executado contra decisão que reputou não cumprida obrigação de fazer e, por conta disso, impôs multa cominatória.

Multa cominatória que, considerando o valor dado à causa, bem como a existência de outra condenação, sob pena de enriquecimento sem causa do autor merece redução. RECURSO PROVIDO EM PARTE