Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (NIVOLUMABE).

Insurgência em face de decisão que deferiu tutela de urgência para compelir a ré ao fornecimento de medicamentos antineoplásicos recomendados para tratamento de câncer do autor. Decisão mantida. Há probabilidade do direito, tendo em vista que a agravada solicita medicamento antineoplásico para tratamento de câncer, bem como risco em aguardar o julgamento de mérito do processo, em razão da possibilidade de progressão da doença (art. 300, CPC). Tutela de urgência mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)