Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização e de tutela de urgência. Decisão que indeferiu a tutela de urgência relativa ao custeio de cirurgia pós-bariátrica. Insurgência da autora. Requisitos autorizadores da tutela de urgência (CPC, art. 300) que não se vislumbram nessa esfera de cognição sumária. Paciente submetida a cirurgia bariátrica em 2019 com perda de 61 kg. Não comprovação da urgência. Laudo médico datado de 2022. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)