Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Cumprimento provisório de sentença. Sentença que acolheu a impugnação ofertada, sem fixar sucumbência e custas finais. Insurgência. O acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que parcial, implica na fixação de honorários advocatícios. Orientação firmada em sede de recurso repetitivo 1.134.186/RS (Tema 410). Honorários advocatícios. Fixação por equidade, considerando que o valor do proveito econômico é irrisório. Custas finais. Executada que efetuou o depósito do valor do débito, apresentando, contudo, impugnação, de modo a configurar resistência. Sentença reformada. Recursos parcialmente providos... (Continua)