Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Decisão que indefere a tutela provisória postulada, objetivando custeio de despesas médicas de internação junto ao nosocômio - Ausência de informações sobre condições da internação, cobertura do plano contratado e negativa de cobertura - Ausência de prova da cobrança e da iminência de inscrição do seu nome em órgãos de proteção ao crédito - Probabilidade do direito e perigo de dano não evidenciados - Necessidade de prévia oitiva da parte contrária e dilação probatória - Decisão mantida - Agravo desprovido